DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Saiba qual é a documentação necessária para emitir seu Certificado Digital!

Pessoa Física

- Carteira Nacional de Habilitação (CNH), RG, Passaporte vigente, Carteira de trabalho modelo atual ou Carteira de Entidade de classe¹;

- Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE)² ou Passaporte vigente, se estrangeiro domiciliado no Brasil.

Pessoa Jurídica

Da empresa:

- Registro Comercial, no caso de empresa individual;

- Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado em órgão competente.

Do responsável legal cadastrado na Receita Federal:

- Carteira Nacional de Habilitação (CNH), RG, Passaporte vigente, Carteira de trabalho modelo atual ou Carteira de Entidade de classe;

- Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE)² ou Passaporte Vigente, se estrangeiro domiciliado no Brasil.

Advogado

- Carteira da OAB ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), RG, Passaporte vigente, Carteira de trabalho modelo atual.

Médico

- Carteira do CRM ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), RG, Passaporte vigente, Carteira de trabalho modelo atual.

Condomínio

- Convenção do condomínio;

- Ata de eleição do síndico atual, devidamente registrada

- Documento de identificação do síndico

O mandato do Síndico que responde pelo condomínio deve estar vigente. Quando não informado o tempo de mandato do síndico, será de dois anos, conforme prevê o código civil;

Entende-se como ato constitutivo, o testamento, a escritura pública ou particular de instituição, a convenção, a minuta da futura convenção, ou, caso o condomínio não possua os documentos constitutivos citados anteriormente, poderá ser apresentado uma certidão de individualização emitida pelo cartório.

 

Nota 1: ​Para os condomínios não constituídos nos termos da Legislação, ou seja, os que possuem seu ato constitutivo registrado em cartório antes do ano de 2003 não é obrigatório que seu registro tenha ocorrido em Cartório de Imóveis.

Nota 2:​ Caso a ata de eleição não esteja registrada, a mesma deverá estar acompanhada da lista dos participantes da eleição, onde conste no mínimo dois​ condôminos participantes.

Nota 3: Como identificar uma Certidão de Individualização: Para ser considerada uma Certidão de Individualização, deverá conter três informações mínimas no documento apresentado: endereço, especificação das unidades do condomínio (informações sobre os condomínios), número da matrícula e livro onde foi registrado o condomínio.

Exemplos: Matrícula mãe, Certidão de ônus reais, Certidão de inteiro teor e Memorial de incorporação.

Prefeitura

- Diploma e Termo de Posse do Prefeito;

- Documento de identificação (Carteira Nacional de Habilitação (CNH), RG, Passaporte vigente, Carteira de trabalho modelo atual ou Carteira de Entidade de classe).

Partido Político - Comissão provisória

- Estatuto registrado no CRCPJ de Brasília ou documento que indique o nome do presidente e o endereço da sede do partido, registrado no CRCPJ;

- Documento de Identificação do representante legal (Carteira Nacional de Habilitação (CNH), RG, Passaporte vigente, Carteira de trabalho modelo atual ou Carteira de Entidade de classe). 

Partido Político - Diretórios Nacional, Regionais, Zonais ou Municipais

- Diretório Nacional: Ata da reunião do órgão interno do partido, que elegeu os membros do diretório registrado no CTD;

- Resolução do órgão interno do partido que elegeu os membros do diretório registrado no CTD, ou Documento (despacho da Secretaria Judiciária, certidão etc.), emitido pelo TRE ou Cartório do Juízo Eleitoral, comprovando o registro do diretório ou comissão, com as informações necessárias à inscrição;

- Documento de Identificação do representante legal (Carteira Nacional de Habilitação (CNH), RG, Passaporte vigente, Carteira de trabalho modelo atual ou Carteira de Entidade de classe).

Associação

- Estatuto Social;

- Ata da assembleia de eleição da atual diretoria, registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica ou Cartório de Títulos e Documentos.

Sindicato

- Estatuto social da entidade em vigor e devidamente registrado em Cartório;
- Documento do representante legal da entidade (
Carteira Nacional de Habilitação (CNH), RG, Passaporte vigente, Carteira de trabalho modelo atual ou Carteira de Entidade de classe).

Escola

- Estatuto;
- Ata de Eleição da atual Diretoria.

Igreja

- Estatuto;
- Ata de Eleição da atual Diretoria.

Matriz: Av. das Americas, 500 - Bloco 4 - Loja 134 - Shopping Downtown - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ

(21) 2491-9444

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